Alkmin contra a Fapesp. Editorial da Folha de São Paulo (17/I/2017)

0

A “ciência inútil de Alkmin” é o título de um artigo de Fernando Reinach, publicado no jornal O Estado de São Paulo, em 14 de maio de 2016. Pouco antes, Alkmin declarara que a Fapesp financia pesquisas “sem utilidade pública”, o que motivou, em 28 de abril de 2016, uma resposta de seu Conselho Superior (ver abaixo).

Já entre 2014 e 2015, por causa da queda da arrecadação, a Fapesp fora obrigada a diminuir em 1% os desembolsos com bolsas no país, tal como atesta a seguinte nota dessa instituição.

“O Estado de São Paulo teve queda na arrecadação tributária em torno de 4,7% em 2015 e consequentemente o repasse constitucional de 1% feito à Fapesp teve queda similar. Apesar disso, os desembolsos com bolsas no país (nas modalidades Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Doutorado Direto e Pós-Doutorado) e com bolsas no exterior (Estágio de Pesquisa nas mesmas modalidades e Bolsa de Pesquisa) totalizaram em 2015 477,7 milhões, apenas 1% inferior ao desembolso com bolsas feito em 2014. Saliente-se que os gastos com bolsas no país e no exterior representaram em 2015 40% do investimento total da Fapesp, proporção semelhante à dos últimos três anos. E embora tenha havido queda no desembolso com as bolsas no país (que receberam R$ 373,1 milhões), o investimento com as bolsas no exterior, em 2015, cresceu 32,8% em relação a 2014, totalizando R$ 104,6 milhões.”

Agora, através de uma manobra parlamentar inconstitucional, Alkmin passa ao ato, retirando mais de 1% dos repasses à Fapesp. Em editorial do dia 17 de Janeiro de 2017, a Folha de São Paulo comenta a política anti-ciência do governador.

A Assembleia Legislativa paulista desferiu golpe contundente contra a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Nos dias finais de 2016, aprovou uma lei orçamentária desviando R$ 120 milhões da dotação assegurada pela Constituição estadual a essa instituição exemplar.

O valor corresponde a mais de um décimo do desembolso previsto na proposta do Executivo, R$ 1,117 bilhão. Com isso, em lugar do mínimo de 1% da receita tributária estipulado no artigo 271 da Constituição estadual, a Fapesp contaria com 0,9%.

A diferença subtraída pelos deputados estaduais vai para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. A justificativa para o desvio seria fortalecer institutos de pesquisa em crônica penúria financeira, como o Butantan e o Biológico.

Despe-se um santo para cobrir outro, seria o caso de dizer. Um erro estratégico, porque a Fapesp tem prestado serviços relevantes ao Estado, ao contribuir –em parceria com as universidades estaduais– para colocá-lo na vanguarda da investigação científica no país.

A pesquisa em genômica, biocombustíveis e mudança climática, por exemplo, seria bem menos pujante no Brasil se não fosse a fundação. Sua eficiência se deve a dois fatores principais: fluxo assegurado de recursos, a salvo de ingerências políticas, e autonomia para sua destinação, com base unicamente no mérito dos projetos avaliados por especialistas.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), no entanto, já deu mostras de incômodo com tal independência. Numa reunião de seu secretariado, em abril do ano passado, havia criticado a suposta ausência de utilidade prática nos estudos financiados pela Fapesp.

Parece ser essa a visão míope a motivar a manobra da Assembleia. E nada acontece ali sem conhecimento e anuência do Bandeirantes.

Além do que, a secretaria agraciada com o redirecionamento da verba constitucional está sob o comando de figura cada vez mais próxima de Alckmin, o vice-governador Márcio França (PSB). Os R$ 120 milhões remanejados para ficar à sua disposição reforçam o cacife do político tido como preferido do tucano para a própria sucessão.

A julgar pela facilidade com que se aprovou a transferência na Assembleia, a bancada do governador talvez considere a quantia insignificante, mas ela fará muita falta para a Fapesp. Em lugar de enfraquecê-la, Alckmin deveria perguntar-se por que tantos governos estaduais tentam emular a fundação –com escasso sucesso.

* * *

Nota da FAPESP, em resposta a Alkmin

Nota do Conselho Superior da FAPESP

O Conselho Superior da FAPESP divulgou, em 28 de abril de 2016, a seguinte nota:

A FAPESP considera importante o debate na sociedade sobre o papel da pesquisa no Estado de São Paulo. Por determinação constitucional, esta Fundação deve apoiar o “desenvolvimento científico e tecnológico” no Estado de São Paulo (artigo 271, caput da Constituição Estadual) em todas as áreas do conhecimento (artigo 16, parágrafo primeiro da Lei 5918 de 1960).

Pela natureza intrínseca da ciência, resultados práticos de diferentes pesquisas podem se verificar em diferentes prazos, de maior ou menor extensão. Algumas pesquisas não se realizam para chegar a resultados práticos, mas sim para tornar as pessoas e as sociedades mais sábias e, assim, entenderem melhor o mundo em que vivemos, o que é uma das missões da ciência.

O Conselho Superior da FAPESP destaca que o apoio à pesquisa com vistas a aplicações tem recebido mais da metade (52% nos últimos três anos) dos recursos totais destinados às atividades-fim da Fundação. Por determinação legal, 95% do orçamento anual da FAPESP são destinados ao financiamento de pesquisas e é vedado à Fundação assumir encargos externos permanentes de qualquer natureza, inclusive salários.

Desde a sua criação, e por determinação legal, a FAPESP constituiu um patrimônio rentável que lhe permite, em situações de crise, não deixar de cumprir seus compromissos assumidos. Tal patrimônio tem sido administrado com rigor e eficácia ao longo de sua história e impedido que pesquisas importantes sejam interrompidas abruptamente por falta de recursos em tempos de arrecadação em baixa, como o atual.

O Conselho Superior afirma que a FAPESP, com a autonomia de que desfruta constitucionalmente, continuará obedecendo aos preceitos legais, atendendo às demandas de financiamento da pesquisa em todas as áreas do conhecimento científico e tecnológico.

A FAPESP está sempre atenta às demandas da sociedade, em busca do contínuo aperfeiçoamento do seu funcionamento, e continuará contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de São Paulo e do Brasil, como vem fazendo diligentemente em seus mais de 53 anos de existência.

Compartilhe

Deixe seu Comentário