Governo prepara decreto que ameaça Mata Atlântica, denunciam ambientalistas

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Crisálida repercute a divulgação pelo Instituto Socioambiental da Carta aberta ao Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, assinada por um coletivo de ONGs articuladas na Rede de ONGs da Mata Atlântica.

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/ambientalistas-denunciam-ameaca-ao-pouco-que-resta-da-mata-atlantica?utm_medium=email&utm_source=transactional&utm_campaign=manchetes%40socioambiental.org

Ilmo. Sr. JOSÉ SARNEY FILHO

MD. MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Ref. Exploração comercial de espécies da flora do Bioma Mata Atlântica

A conservação, proteção, regeneração e utilização da vegetação nativa da Mata Atlântica, patrimônio nacional conforme art. 225, § 4º, da Constituição Federal, foram regulamentadas pela Lei 11.428/2006, aprovada e sancionada após mais de catorze anos de tramitação e intenso esforço da sociedade. Como uma norma específica, a Lei da Mata Atlântica permanece inalterada, mesmo diante da aprovação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012). No que diz respeito à exploração de espécies vegetais nativas da Mata Atlântica, a atual legislação prevê que ela só pode ocorrer nos casos de utilidade pública, interesse social e pesquisa científica e para uso nas pequenas propriedades, posses rurais e comunidades tradicionais, sempre sem fins comerciais. Nesse sentido, manifestamos nossa estranheza com o fato do Ministério do Meio Ambiente, através do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), ignorando a Lei 11.428/2006 e o Decreto 6.660/2008, esteja agindo no sentido de reabrir a exploração comercial de espécies da flora da Mata Atlântica, bioma mais ameaçado do país. Com a promoção da “Oficina subsídios para o decreto de simplificação dos procedimentos da elaboração, da apresentação e do licenciamento do manejo florestal, com ênfase no manejo florestal comunitário e familiar”, realizada nos dias 21 e 22 pp., em Curitiba, o SFB, de uma só vez, atropelou dois princípios constitucionais básicos: o princípio da legalidade, pois desconsiderou a Lei 11.428, e o princípio da eficiência, pois não é o SFB órgão competente para alterar dispositivos previstos em lei. É importante ressaltar que regulamentar diretrizes para a aprovação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável, permitindo a exploração comercial de madeira e outros recursos florestais nativos da Mata Atlântica, além de não ter qualquer amparo legal, não possui justificativa técnico/científica dado a reduzida área remanescente do bioma e a situação limite, em termos de viabilidade ambiental, de suas espécies vegetais.

Diante do exposto, a Rede de ONGs da Mata Atlântica e as instituições abaixo listadas, solicitam a imediata apuração e suspensão dessa iniciativa, orientando a atuação do SFB para que este atue de forma condizente com a função da administração pública, primando pela legalidade e para que a operação da norma se dê de maneira plena e correta.

Atenciosamente

Rede de ONGs da Mata Atlântica

AMLD-Associação Mico-Leão-Dourado/RJ

Anga-Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro/MG

Associação Ambientalista Copaíba/SP

Associação Amigos de Iracambi/MG

Associação Catarinense de Preservação da Natureza–Acaprena/SC

Associação Civil Alternativa Terrazul/CE

Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta-ACIA/SP

Associação de Ciclismo e Mobilização Ambiental-Acema/BA

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – Apremavi/SC

Associação de RPPN de Minas Gerais ARPEMG/MG

Associação MarBrasil/PR

Associação Mineira de Defesa do Ambiente-AMDA/MG

Associação pelo Meio Ambiente de Juiz de Fora-AMAJF/MG

Bicuda-Assoc. Defesa Qualidade Vida-Patrimônio Histórico-Cultural-Artístico/RJ

Centro de Desenvolvimento Agroecologico do Extremo Sul da Bahia-Terra Viva/BA

Cervivo-Associação Cerrado Vivo para Conservação da Biodiversidade/MG

Comissão Ilha Ativa-CIA/PI

Confederação Nacional de RPPN/MG

Crescente Fértil–Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação/RJ

ECOA–Ecologia & Ação/MS Fórum das Águas dos Campos Gerais/PR

Frente dos Movimentos Sociais de Ponta Grossa/PR

Fundação Relictos/MG

Fundação Rio Parnaíba-FURPA/PI

Fundação SOS Mata Atlântica/SP

Grupo Ambientalista da Bahia-Gambá/BA

Grupo de Desenvolvimento Humano e Ambiental-Instituto Goiamum/ES

Grupo de Pesquisa e Extensão em Gestão de Ambientes Naturais e Construídos em Bacia Hidrográfica – GEAMBH/SC

Grupo Fauna de Proteção aos Animais/PR

Grupo Pau-Campeche/SC

Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas-GUPE/PR

IEPA–Instituto Ecológico e de Proteção aos Animais/SP

Instituto de Defesa, Estudo e Integração Ambiental-IDEIA/BA

Instituto Democracia e Sustentabilidade- IDS/SP

Instituto Floresta Viva-IFV/BA

Instituto Gondwana-IGOND/SP

Instituto Guaicy – SOS Rio das Velhas/MG

Instituto Hóu/MG Instituto MIRA-SERRA/RS

Instituto Peabiru/PA

Instituto Silvio Romero de Ciência e Pesquisa–ISRCP/SE

Instituto Socioambiental-ISA/SP

Instituto Sul Mineiro de Estudos e Conservação da Natureza/MG

Instituto Uiraçu/BA IPÊ-Instituto de Pesquisas Ecológicas/SP

ITPA–Instituto Terra de Preservação Ambiental/RJ

Laboratório de Ecologia de Peixes e Invasões Biológicas-LEPIB-UEL/CCB/BAV/PR

Laboratório de Ecologia Vegetal/Departamento de Botânica/SCB/UFPR-PR

Mater Natura Instituto de Estudos Ambientais/PR

MIB–Muriqui Instituto de Biodiversidade/MG Movimento de Defesa de Porto Seguro-MDPS/BA

Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri–MPRTSM/MG

Núcleo Sócio Ambiental Araçá-piranga/RS

Rede Ambiental do Piauí-REAPI/PI

Reserva Ecológica de Guapiaçu-REGUA/RJ

RPPN CATARINENSE-Associação dos Proprietários de RPPN de SC

RPPN Serra Pitoco/SC

Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental-SPVS/PR

Sociedade Nordestina de Ecologia-SNE/PE

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